ANALISANDO A GESTÃO LOCAL E AS LACUNAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - OFICINAS DE
Trabalho de Iniciação Científica (Provec) apresentado no Conpeex/2016
COSTA, Douglas Santos da (bolsista)[1]; Bacharelando em Administração, FACE - UFG
SADDI, Fabiana da Cunha (Orientadora)[2]; Professora e pesquisadora PNPD-CAPES, PPG-CP, FCS - UFG
Justificativa
O Implementador Municipal (Secretaria Municipal de Saúde – SMS) é o ente responsável por receber as Políticas da Estratégia de Saúde da Família – ESF do Ministério da Saúde. Ao receber, esse ente reelabora/contextualiza as políticas e, mediante a atuação dos Apoiadores Institucionais dos Distritos Sanitários de Saúde – DS, encaminham aos Atores de Linha de Frente, os chamados Gestores Locais – GL’s, as principais diretrizes e orientações para o trabalho de gestão da ESF nos Centros de Saúde da Família (CFSs). Esse desmembramento em diversos níveis, cada qual com suas atribuições e responsabilidades, constitui o processo de descentralização na implementação de Políticas Públicas de Saúde e, em especial no que diz respeito aos aspectos gerenciais.
O presente relatório consiste em um trabalho de Iniciação Científica – PROVEC -, relacionado ao projeto de extensão “Oficinas de Políticas Públicas”, o qual se encontra articulado com um projeto de pesquisa guarda-chuva, “Qual a legitimidade política da política pública? - Uma análise política do problema da separação na política pública: O caso da atenção Básica à Saúde em Goiânia (projeto piloto)”. Este efetua uma avaliação política do gap existente entre elaboração e implementação da política de atenção básica á saúde, tendo Goiânia como caso piloto (SADDI, 2013) (SADDI; HARRIS, et al. 2016). O projeto obteve a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisas da UFG (registro CAAE: 26584514.3.0000.5083). Na iniciação científica, e de forma inter-relacionada ao projeto guarda-chuva, um dos objetivos é analisar algumas variáveis de modo a identificar em que medida existem ou não, lacunas na implementação da ESF e no que diz respeito à perspectiva do Gestor Local.
Sabe-se que a lacuna (gap) existente entre atores de linha de frente, na implementação, e gestores/elaboradores de políticas públicas mostra-se como um dentre os grandes problemas ressaltados pela literatura de políticas públicas (SADDI, 2013). Nessa perspectiva, através da realização do projeto “Oficinas de Políticas Públicas”, foi possível desempenhar diversas atividades, adquirir conhecimentos e experiências e participar de eventos que possibilitaram uma compreensão maior acerca da Estratégia de Saúde da Família – ESF, sua implementação e execução e o perfil e atuação do Gestor Local – GL nos Centros de Saúde da Família.
Independente do tamanho das cidades onde a ESF esteja funcionando, os vínculos entre os elementos de cada segmento de governo, a estruturação do programa e o processo de trabalho das equipes são elementos variados e complexos, o que indica a necessidade de estudos que possibilitem considerar as modalidades de implantação nos diversos contextos e os instrumentos intervenientes associados a essa implantação (SOUZA, 2008).
O processo de descentralização do SUS aumentou o papel dos municípios e transformou a atuação da União (D’ASCENZI; LIMA, 2014). Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o processo de planejamento do SUS seria ascendente, ou seja, da instância local até a instância federal (BRASIL, 1990). São de responsabilidade dos municípios o planejamento, a organização, o controle, a avaliação, a gestão e a execução das ações e dos serviços de saúde. À União compete acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde. A definição da atuação dos municípios aumentaria a proximidade com seus munícipes, de maneira a acolher as demandas e as especificidades locais (D’ASCENZI; LIMA, 2014).
De acordo com Negri (1999) por várias décadas no Brasil, à assistência básica à saúde não foi priorizada como deveria. A consequência desse equívoco é que pessoas portadoras de doenças que poderiam ter sido evitadas, formando enormes filas nos hospitais, onde nem sempre podem contar com um atendimento de saúde (NEGRI, 1999).
Objetivo
Este trabalho tem como objetivo descrever as atividades realizadas pelo projeto de extensão “Oficinas de Políticas Públicas”, visando à disseminação do conhecimento científico adquirido e produzido no projeto. Através das atividades de iniciação científica no projeto de pesquisa e a realização de eventos acadêmicos, foi possível ter uma melhor compreensão da Política de Atenção Básica à Saúde através da Estratégia de Saúde da Família, compreendendo seu processo de implantação e execução, e analisando preliminarmente algumas lacunas e falhas que estariam relacionadas, na perspectiva do Gestor Local.
Metodologia
Com a estruturação de um plano de trabalho que contemplou uma revisão bibliográfica relacionada as temáticas do projeto, foi elaborado um questionário semiestruturado direcionado aos GL's dos CSF considerando alguns facilitadores e barreiras ao trabalho de gestão, identificados nas revisões de literatura. Após a etapa de desenho do questionário, seguimos para a pesquisa de campo, realizando visitas em alguns CSF para aplicação do questionário aos GL's e a coleta de dados. Finalizada a fase de campo, seguiu-se com a análise preliminar dos dados coletados e o desenvolvimento do projeto de pesquisa relacionado ao GL.
Ao longo do projeto de extensão também foram realizados e/ou participamos de alguns eventos organizados e/ou apoiados pelo Grupo de Pesquisa "Política e Política Pública de Saúde" com participação expressiva de público, entre professores, pesquisadores, acadêmicos e profissionais de saúde. Destaque para a participação no "IV Simpósio de Ciências Sociais", realizado em novembro de 2015, ao qual foi apresentado um pôster com resultados preliminares das informações coletadas, já que a análise dos dados encontrava-se em estágio inicial. Também participamos como organizadores do evento "Política Pública de Atenção Primária à Saúde no Brasil e Espanha - Seminário Internacional, Oficina de Política Pública e Exposição de Trabalhos em Atenção Primária à Saúde e Saúde Coletiva".
Resultados/Discussão
A etapa de campo da pesquisa foi muito importante, porque possibilitou um contato com os atores de linha de frente, principais responsáveis pela execução da ESF, e assim foi possível compreender melhor a realidade e os desafios enfrentados por estes profissionais na implementação e execução da ESF.
A participação no evento "Política Pública de Atenção Primária à Saúde no Brasil e Espanha", em especial, da "Oficina de Política Pública" foi significativa porque possibilitou a socialização das experiências de campo na aplicação dos questionários aos GL's, a etapa de coleta dos dados e a análise preliminar dos resultados.
A análise inicial das informações coletadas sobre os GL's permitiu traçar um perfil para a Gestão Local de 10 CSF em três regiões distintas da cidade de Goiânia. A maior parte dos GL's são do sexo feminino (70%) e possuíam idade entre 30 e 49 anos (60%). 60% do total de GL's estão no cargo entre 1 e 24 meses, sendo que 40% estão no cargo a menos de 12 meses, o que indica certo grau de rotatividade no cargo e impactando significativamente o trabalho de gestão local. Dentre estes no entanto, aproximadamente metade já havia ocupado cargos de gestão anteriores na secretaria de saúde ou Distritos. Identificou-se ainda que 70% dos GL's possuíam formação em áreas afins para atuar na ESF e constatou-se a necessidade de aprimorar o relacionamento e comunicação entre o CSF e o DS, de modo que desse mais suporte e apoio e aprimorasse o trabalho da Gestão Local.
Conclusões
Nota-se que a maioria dos GL's possuem formação em áreas afins para atuar na ESF, mas não em Atenção Primária à Saúde. Medidas poderiam ser adotadas para profissionalizar a gestão local e minimizar a rotatividade de gestores, uma vez que ocorre mudança no cargo, verifica-se um processo de reorganização do trabalho nos CSF, recomeçando ações de aprendizagem, relacionamento com a equipe de profissionais e condução das atividades no âmbito da gestão local. Verifica-se a necessidade de capacitação dos GL's para atuarem na ESF e a necessidade de aprimorar o acompanhamento, a comunicação e a proximidade entre DS e CSF/GL's, diminuindo assim o distanciamento e as lacunas existentes entre a elaboração/formulação e a implementação/execução da ESF.
A participação no projeto "Oficinas de Políticas Públicas" permitiu a aquisição de conhecimentos, experiências e habilidades, capacitando-nos para a análise de políticas públicas e incentivando-nos a atuar na Gestão de Políticas Públicas.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de setembro de 1990.
LIMA, Luciana Leite; D'ASCENZI, Luciano. Estrutura Normativa e Implementação de Políticas Públicas. In: PORTO ALEGRE. LIGIA MORI MADEIRA. (Org.). Avaliação de Políticas Públicas. Porto Alegre: UFRGS, 2014. Cap. 2. p. 50-63. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_37.pdf>. Acesso em: 28 maio 2016.
NEGRI, Barjas. Brasília. Ministério da Saúde. Assistência básica de saúde: menos doença, mais vida. In: BRASÍLIA. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde (Org.). Ações Prioritárias na Atenção Básica em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1999. Cap. 1. p. 7-14. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/ publicacoes/acoes_prio_atencao_basica.pdf>. Acesso em: 24 jul. 2016.
SADDI, F.C.; HARRIS, M.J. et al. Qual a legitimidade política da política pública?: Uma análise política do problema da separação na política pública: O caso da atenção Básica à Saúde em Goiânia (projeto piloto). 2016. 2ª Edição. Goiânia: Projeto PNPD-CAPES, Universidade Federal de Goiás, Imperial College London, 46 p.
SADDI, F. C. Qual a legitimidade política da política pública? - Uma análise política do problema da separação na política pública - O caso da política de atenção Básica à Saúde/Saúde da Família em Goiânia. 2013. 1ª Edição. Goiânia: Projeto PNPD-CAPES, Universidade Federal de Goiás, 35 p.
SOUZA, Maria Aparecida de. Análise da implantação da Estratégia Saúde da Família em dois municípios do Agreste de Pernambuco, Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2008.
Iniciação Científica inserida em projeto guarda-chuva (PNPD-CAPES de Fabiana C Saddi): Referência: SADDI, Fabiana C.; HARRIS, Matthew J. et al. Qual a legitimidade política da política pública?: Uma análise política do problema da separação na política pública: O caso da atenção Básica à Saúde em Goiânia (projeto piloto). 2016. 2ª Edição. Goiânia: Projeto PNPD-CAPES, Universidade Federal de Goiás, Imperial College London. 46 p. , registrado sob o número 26584514.3.0000.5083 no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de Goiás (UFG)
Poster disponível em https://drive.google.com/file/d/0B9RMw7okdlCpbTJubm1xRWRyMFk/view?usp=sharing